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07/10/2016
› No Senado, prefeitos e gestores de associações reivindicam ajuda financeira

O prefeito Edenilson de Almeida, presidente da Amensp, representou prefeitos da região durante a mobilização promovida pela CNM; agentes políticos também discutiram o fechamento das contas de 2016

A CNM (Confederação Nacional de Municípios) promoveu na última quarta-feira (5/10), em Brasília, encontro entre os presidentes do Senado, Renan Calheiros, da Câmara, Rodrigo Maia, prefeitos, presidentes de associações e consórcios. O auxílio financeiro foi o principal item da pauta da mobilização. O prefeito de Guararapes, Edenilson de Almeida, que é presidente da Amensp (Associação dos Municípios do Extremo Noroeste Paulista), representou gestores da região.

As principais reivindicações dos gestores municipais são a alteração da Lei Complementar 101/2000 de Responsabilidade Fiscal e, votação do Projeto de Lei que prevê mudanças nas regras de repatriação de recursos.

Os prefeitos pediram apoio e urgência na votação da proposta do deputado Luiz Carlos Huly (PSDB-PR) que modifica o texto da LC 101/2000. O projeto acrescenta à Lei uma artigo que exime de responsabilidade, excepcionalmente, os gestores cujos mandatos acabarem em 31 de dezembro de 2016 e houver descumprimento dos limites de endividamento e de despesas com pessoal nos exercícios financeiros de 2015 e 2016. Outro artigo libera os prefeitos de reponsabilidade na inscrição em restos a pagar nos exercícios destes mesmos anos.

“Não se trata de flexibilização da lei, mas de justiça aos prefeitos que, comprovadamente, tiveram de enfrentam grandes quedas na arrecadação e nos repasses de recursos”, diz o prefeito de Guararapes.  

Os gestores também querem rapidez na aprovação nas alterações das regras para repatriação de divisas que visa estimular os contribuintes a regularizar os recursos mantidos no Exterior e, consequentemente, aumentar a arrecadação.

A pressa se justifica pela urgência de os municípios obterem elevação no repasse de recursos como o FPM (Fundo de Participação dos Municípios) uma vez que os mandatos se encerram em pouco mais de dois meses. “São projetos de interesse de todas as esferas, mas os municípios têm urgência em resolver estas questões pela proximidade do encerramento dos mandatos”, explicou o prefeito Dedê. 

Vários senadores manifestaram apoio aos munícipios entre eles a senadora Ana Amélia (PP-RS), uma das mais atuantes no movimento municipalista. “A crise federativa é tão grave quanto a crise econômica e fiscal. Pois, quando você vê a prima rica, que é a União, em crise os Estados que são os primos remediados também na lona, o que sobra para os primos pobres da Federação que são os Municípios?”, questionou a senadora.

O prefeito de Guararapes também reforçou o pedido de auxílio nas articulações das votações ao deputado federal Bruno Covas (PSDB-SP), vice-prefeito eleito de São Paulo, na eleição de 2 de outubro. 

Assessoria de Comunicação

Fonte: Confederação Nacional de Municípios

 
 
 

 

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