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03/03/2017
› PREFEITURA DE GUARARAPES HERDA DÍVIDA DE APROXIMADAMENTE R$ 18 MILHÕES

Cerca de R$ 18 milhões. Esse é o valor aproximado que o município de Guararapes herdou das administrações anteriores em dívida fundada. Desse valor, aproximadamente 82% são de dívidas de precatórios que chegam próximos aos R$ 15 milhões.

As ações movidas por servidores públicos e motivadas na administração do ex-prefeito Edenilson de Almeida (PSDB), somam um valor aproximado de R$ 1,4 milhão, sendo a maioria de 2013. Os 18% restantes são dívidas parceladas de INSS e PASEP.

Parte da dívida, R$ 13,9 milhões, era para ter sido paga no ano passado (2016), mas devido uma liminar obtida junto ao Tribunal de Justiça foi transferida para o pagamento deste ano.

Por não haver mais recursos contra a decisão que obriga ao pagamento da dívida, o Executivo, no ano passado, deveria ter incluído o valor da dívida referente aos precatórios no orçamento para pagamento em 2017, o que não foi realizado.

Mesmo com o mapa de precatórios e a liminar em mãos, foi consignado em orçamento apenas R$ 4.804.740,00 para pagamentos destes precatórios.

Outro fator agravante foi o fato de não ter sido seguida a ordem cronológica de pagamentos como determina a legislação, ou seja, enquanto não se pagar o primeiro, não se pode pagar os demais, o que não foi cumprido.

A gestão atual iniciou as negociações uma a uma seguindo a ordem cronológica e alguns precatórios já foram homologados em juízo.

 

 

 

 
 
 

 
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