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07/07/2017 às 15:11:00
› CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE VOLTA ATUAR EM GUARARAPES

O Conselho Municipal de Meio Ambiente (CMMA) de Guararapes está funcionando novamente. Desde o dia 05 de abril de 2017 foram realizadas nomeações de novos membros através da portaria nº 7.732. A posse destes novos membros foi feita no dia 12 de junho, juntamente com a primeira reunião ordinária. Os membros titulares do CMMA são:

Aline Gaparini Hernandes

Claide Gonçalves de Oliveira

Carla Cristina Pitori Yamamoto

Dora Leila Henrique

Luciane Maria Antoniolli Raniel de Morais

Capitão PM Adriano Jesus de Andrade

Silvio César Arias

José Arlindo de Oliveira

Fernando Batistela

Jaqueline Damico Lisboa

Vinicius de Biagi Aguiar

Leandro Melanin Delalata

A função do Conselho é opinar e assessorar o poder executivo órgão ambiental municipal nas questões relativas ao meio ambiente. O Conselho não tem a função de criar leis. Isso compete ao legislativo municipal, ou seja, à Câmara de Vereadores. Mas pode sugerir a criação de leis, bem como a adequação e regulamentação das já existentes, por meio de resoluções, quando isso signifique estabelecer limites mais rigorosos para a qualidade ambiental ou facilitar a ação do órgão executivo. Não tem poder de polícia. Pode indicar ao órgão ambiental municipal a fiscalização de atividades poluidoras, mas não exerce diretamente ações de fiscalização.

Os conselheiros municipais de meio ambiente são pessoas que agem de forma voluntária em benefício da melhoria da qualidade de vida e, portanto, não recebem pagamento pelos serviços prestados.

 

 
 
 

 

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